Desafios da certificação: viabilidade e estratégias de redução de custos no sistema de Produção Integrada Agropecuária

Abstract

A disseminação de práticas do sistema de Produção Integrada Agropecuária (PI-Brasil) possibilitará um arcabouço de avanços e melhorias econômicas, sociais e ambientais nas propriedades rurais do Brasil. Por meio da aplicação das Boas Práticas Agrícolas (BPAs) e das Normas Técnicas Específicas (NTEs), estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o produtor será favorecido quanto ao uso dos recursos naturais, de insumos e gestão de resíduos de forma sustentável e perscrutável, inclusive, com a possibilidade de agregar valor à sua produção com a certificação pelo selo oficial “Brasil Certificado: Agricultura de Qualidade”. O objetivo do estudo foi de compreender as dificuldades do produtor quanto ao atendimento das exigências de certificação, assim como verificar a viabilidade e os custos do processo de certificação, visando promover uma produção mais sustentável, rastreável, segura, socialmente justa e economicamente viável, no mercado interno e externo agrícola. Foram realizadas pesquisas de dados primários e/ou secundários (qualitativo e/ou quantitativos), análise de dados e verificação dos requisitos para certificação por meio da adoção da Produção Integrada Agropecuária. A pesquisa foi realizada por meio da aplicação de dois questionários em propriedades rurais com e sem certificação em PI, a representantes da coordenação do programa de produção integrada do MAPA e do Organismo de Certificação de Produto (OCP), durante os meses de agosto a novembro de 2022. Os resultados também abrangeram informações bibliográficas do período entre 2001 a 2022, quando do início da implantação do sistema de Produção Integrada Agropecuária como política pública de Estado no Brasil. Na análise parcial dos dados coletados observou-se que 66% (sessenta e seis por cento) dos produtores entrevistados foram do sexo masculino, com idade entre 31 a 40 anos, possuíam ensino superior completo, tinham mais de 10 anos na atividade agropecuária e apresentam dificuldades em produzir no sistema de Produção Integrada em função dos custos onerosos, da indisponibilidade de assistência técnica especializada e de doenças e pragas que acometem a produção. Os produtores rurais relataram satisfação com o método de produção utilizado e interesse em manter ou obter o selo de certificação de produção objetivando o desenvolvimento do negócio rural no aspecto financeiro e estrutural. Podemos inferir do estudo realizado que a maior dificuldade enfrentada pelos produtores e pelo MAPA no que diz respeito ao processo de certificação no sistema de produção integrada é o desconhecimento e consequente desvalorização por parte dos consumidores com relação ao produto gerado desta política pública.